Perguntas Frequentes

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Cronograma

Principais datas do Enade 2019

Ação Responsável Período
Acesso ao Sistema Enade (autenticação) Procurador Educacional Institucional (PI) e Coordenador do Curso Das 10h de 24/6/2019 às 23h59 de 5/7/2019 (horário de Brasília)
Enquadramento dos cursos Procurador Educacional Institucional (PI) Das 10h de 1/7/2019 às 23h59 de 11/8/2019 (horário de Brasília)
Inscrição dos estudantes ingressantes e concluintes habilitados Coordenador do Curso Das 10h de 1/7/2019 às 23h59 de 11/8/2019 (horário de Brasília)
Preenchimento do cadastro de informações pessoais dos estudantes concluintes Estudante Das 10h de 1/7/2019 às 23h59 de 21/11/2019 (horário de Brasília)
Alteração do local de prova do estudante vinculado a curso de educação a eistância (EaD) ou que esteja em mobilidade acadêmica Coordenador do Curso Das 10h de 1/7/2019 às 23h59 de 30/8/2019 (horário de Brasília)
Retificação de enquadramento e de inscrições Procurador Educacional Institucional (PI) e Coordenador do Curso Das 10h de 12/8/2019 às 23h59 de 30/8/2019 (horário de Brasília)
Solicitação de atendimento especializado, específico e/ou pelo nome social dos estudantes concluintes Estudante Das 10h de 2/9/2019 às 23h59 de 13/9/2019 (horário de Brasília)
Resultado da solicitação de atendimento especializado, específico e/ou pelo nome social dos estudantes concluintes Estudante A partir de 19/9/2019
Recurso da solicitação de atendimento especializado, específico e/ou pelo nome social dos estudantes concluintes Estudante Das 10h de 23/9/2019 às 23h59 de 27/9/2019 (horário de Brasília)
Resultado do recurso da solicitação de atendimento especializado, específico e/ou pelo nome social dos estudantes concluintes Estudante A partir de 1/10/2019
Preenchimento do Questionário do Estudante Estudante Das 10h de 2/9/2019 às 23h59 de 21/11/2019 (horário de Brasília)
Indicação do curso pelo estudante concluinte de mais de uma inscrição Estudante Das 10h de 3/9/2019 às 23h59 de 1/10/2019 (horário de Brasília)
Divulgação dos locais de prova no Sistema Enade Inep A partir de 8/11/2019
Aplicação da prova Inep 24/11/2019
Preenchimento do Questionário do Coordenador de Curso Coordenador de Curso Das 10h de 25/11/2019 às 23h59 de 6/12/2019 (horário de Brasília)
Divulgação da relação de estudantes em situação regular Inep A partir de 2/1/2020
Declaração de responsabilidade da IES para regularização do estudante Coordenador do Curso A partir de 2/1/2020
Solicitação de dispensa de prova por iniciativa do estudante Estudante Das 10h de 2/1/2020 às 23h59 de 5/2/2020 (horário de Brasília)
Solicitação de dispensa de prova por iniciativa da IES Coordenador do Curso Das 10h de 2/1/2020 às 23h59 de 5/2/2020 (horário de Brasília)
Análise e deliberação, por parte das IES, acerca das solicitações de dispensa registradas pelos estudantes Coordenador de Curso Das 10h de 2/1/2020 às 23h59 de 10/2/2020 (horário de Brasília)
Análise e deliberação, por parte do Inep, acerca das solicitações de dispensa registradas pelas IES Inep Das 10h de 2/1/2020 às 23h59 de 10/2/2020 (horário de Brasília)
Interposição de recurso diante das solicitações de dispensa por iniciativa do estudante, indeferidas pela IES Estudante Das 10h de 11/2/2020 às 23h59 de 21/2/2020 (horário de Brasília)
Interposição de recurso diante das solicitações de dispensa por iniciativa da IES, indeferidas pelo Inep Coordenador de Curso Das 10h de 11/2/2020 às 23h59 de 21/2/2020 (horário de Brasília)
Divulgação dos resultados do Enade 2019 Inep A partir de 31/8/2020
Regularização por ato do Inep Inep A partir de setembro de 2020

Antes da prova

O que é o Enade e qual o seu objetivo?

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é uma das avaliações que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. O objetivo do Enade é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação; suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão escolhida, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

Qual a legislação pertinente ao Enade?

A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais sobre o Enade baseia-se nos seguintes normativos:

  • Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
  • Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, e republicada em 31/08/2018: dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
  • Portaria nº 828, de 16 de junho de 2019
  • Edital nº 43, de 4 de junho de 2019

O Enade é obrigatório?

Conforme disposição do art. 5º, § 5º, da Lei nº. 10.861/2004, o Enade constitui-se componente curricular obrigatório, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a situação regular com relação a essa obrigação. A situação de irregularidade do estudante junto ao Enade irá ocorrer quando o estudante:

  • não comparecer ao Exame, e não obter dispensa oficial conforme referência normativa;
  • não preencher o Questionário do Estudante;
  • tiver o registro de participação indevida na prova.

Quais os instrumentos básicos do Enade?

  • Prova;
  • Questionário do Estudante: destinado a levantar informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no Enade;
  • Questionário de Percepção de Prova: destinado a levantar informações que permitam aferir a percepção dos estudantes em relação à prova, auxiliando, também, na compreensão dos resultados dos estudantes no Enade;
  • Questionário do Coordenador de Curso: destinado a levantar informações que permitam caracterizar o perfil do coordenador de curso e o contexto dos processos formativos, auxiliando, também, na compreensão dos resultados dos estudantes no Enade.

Como são definidas as áreas avaliadas pelo Enade?

O Ministério da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes. A periodicidade máxima de aplicação do Enade em cada área será trienal.

Quais cursos serão avaliados no Enade 2019?

Em 2019, o Enade avaliará os estudantes dos cursos que conferem diploma de bacharel nas áreas de: Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Computação, Engenharia de Produção, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia e Zootecnia.

Também serão avaliados os cursos que conferem diploma de tecnólogo nas áreas de: Tecnologia em Agronegócio, Tecnologia em Estética e Cosmética, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Gestão Hospitalar, Tecnologia em Radiologia e Tecnologia em Segurança no Trabalho.

Quais as áreas já avaliadas pelo Enade?

2004: Agronomia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

2005: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia (em oito grupos), Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química.

2006: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Formação de Professores (Normal Superior), Música, Psicologia, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.

2007: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

2008: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química, além dos Cursos Superiores de Tecnologia em Construção de Edifícios, Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.

2009: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Estatística, Música, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo, além dos Cursos Superiores de Tecnologia em Design de Moda, Gastronomia, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Turismo, Gestão Financeira, Marketing e Processos Gerenciais.

2010: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia, além dos cursos que conferem diploma de tecnólogo em Agroindústria, Agronegócios, Gestão Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia.

2011: Cursos que conferem diploma de bacharel em Arquitetura e Urbanismo e Engenharia, cursos que conferem diploma de bacharel ou licenciatura em Biologia, Ciências Sociais, Computação, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática e Química, cursos que conferem diploma de licenciatura em Pedagogia, Educação Física, Artes Visuais e Música, além de cursos que conferem diploma de tecnólogo em Alimentos, Construção de Edifícios, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.

2012: Cursos que conferem diploma de bacharel em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo e Turismo, cursos que conferem diploma de tecnólogo em Gestão Comercial, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Logística, Marketing e Processos Gerenciais.

2013: Cursos que conferem diploma de bacharel em Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social e Zootecnia e cursos que conferem diploma de tecnólogo em Agronegócio, Gestão Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia.

2014: Cursos que conferem diploma de bacharel em Arquitetura e Urbanismo, Sistema de Informação, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia.

Cursos que conferem diploma de bacharel ou licenciatura em Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras–Português, Matemática e Química.

Cursos que conferem diploma de licenciatura em Artes Visuais, Educação Física, Letras–Português e Espanhol, Letras–Português e Inglês, Música e Pedagogia.

Cursos que conferem diploma de tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial e Redes de Computadores.

2015: Cursos que conferem diploma de bacharel em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, Design, Direito, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Teologia e Turismo.

Cursos que conferem diploma de tecnólogo em Comércio Exterior, Design de Interiores, Design de Moda, Design Gráfico, Gastronomia, Gestão Comercial, Gestão da Qualidade, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Gestão Pública, Logística, Marketing e Processos Gerenciais.

2016: Cursos que conferem diploma de bacharel nas áreas de: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Zootecnia.

Cursos que conferem diploma de tecnólogo nas áreas de Agronegócio, Estética e Cosmética, Gestão Ambiental, Gestão Hospitalar e Radiologia.

2017: Cursos que conferem diploma de bacharel nas áreas de: Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia e Sistema de Informação.

Cursos que conferem diploma de bacharel ou licenciatura nas áreas de: Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras – Português, Matemática e Química.

Cursos que conferem diploma de licenciatura nas áreas de: Artes Visuais, Educação Física, Letras - Português e Espanhol, Letras - Português e Inglês, Letras – Inglês, Música e Pedagogia.

Cursos que conferem diploma de tecnólogo nas áreas de: Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão da Produção Industrial, Redes de Computadores e Gestão da Tecnologia da Informação.

2018: Cursos que conferem diploma de bacharel nas áreas de: Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social - Publicidade e Propaganda, Design, Direito, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Serviço Social, Teologia e Turismo.

Cursos que conferem diploma de tecnólogo nas áreas de: Tecnologia em Comércio Exterior, Tecnologia em Design de Interiores, Tecnologia em Design de Moda, Tecnologia em Design Gráfico, Tecnologia em Gastronomia, Tecnologia em Gestão Comercial, Tecnologia em Gestão da Qualidade, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, Tecnologia em Gestão Financeira, Tecnologia em Gestão Pública, Tecnologia em Logística, Tecnologia em Marketing e Tecnologia em Processos Gerenciais.

2019: Cursos que conferem diploma de bacharel nas áreas de: Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Computação, Engenharia de Produção, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia e Zootecnia.

Cursos que conferem diploma de tecnólogo nas áreas de: Tecnologia em Agronegócio, Tecnologia em Estética e Cosmética, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Gestão Hospitalar, Tecnologia em Radiologia, Tecnologia em Segurança no Trabalho.

Quando será realizado o Enade 2019?

O Enade em 2019 será aplicado no dia 24 de novembro de 2019, com início às 13h30 (horário de Brasília), e será encerrado às 17h30, com duração total de quatro horas. A abertura dos portões será às 12h e seu fechamento às 13h. Não será permitida a entrada no local da prova após esse horário. Os estudantes que participarão da prova deverão apresentar-se no local definido pelo Inep, para localizar a sala, assinar a lista de presença e cumprir outros requisitos, munidos de documento oficial de identificação (com fotografia), e caneta esferográfica de tinta preta, feita em material transparente, para responder tanto as questões objetivas quanto as discursivas. A participação no Enade 2019 será atestada a partir da assinatura do estudante na lista de presença de sala e no cartão de respostas das questões objetivas da prova.

Quais são os estudantes habilitados ao Enade 2019?

Estão habilitados ao Enade 2019 todos os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos vinculados às áreas avaliadas pelo Enade, conforme a Portaria nº 828, de 16 de abril de 2019.

O que se entende por "ingressantes"?

Estudantes ingressantes são aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2019, devidamente matriculados, e que tenham de zero a vinte e cinco por cento da carga horária mínima do currículo do curso cumprida até o último dia do período de retificação das inscrições do Enade 2019.

Os estudantes ingressantes serão dispensados da prova a ser aplicada em 2019 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo Inep, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 2004, e em consonância com o art. 58 da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, republicada em 31/08/2018.

O que se entende por "concluintes"?

Estudantes concluintes dos cursos de bacharelado: aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2020 ou que tenham cumprido oitenta por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o último dia do período de retificação das inscrições do Enade 2019.

Estudantes concluintes dos cursos superiores de Tecnologia: aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até dezembro de 2019 ou que tenham cumprido setenta e cinco por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o último dia do período de retificação das inscrições do Enade 2019.

O estudante habilitado ao Enade é obrigado a participar do Exame?

Sim. A participação do estudante habilitado ao Enade é condição indispensável ao seu registro da regularidade no histórico escolar, assim como à expedição do diploma pela Instituição de Educação Superior (IES). Em 2019, somente os estudantes concluintes participarão da prova a ser aplicada em 24 de novembro de 2019.

A participação do estudante no Enade é feita por amostragem?

Embora a Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), permita a realização do Exame por amostragem, em 2019, a aplicação será censitária. Ou seja, todos os estudantes concluintes habilitados no Enade 2019, identificados conforme controle acadêmico feito pela Instituição de Educação Superior (IES), e inscritos pela respectiva Instituição de Educação Superior, deverão participar da prova. Do mesmo modo, todos os ingressantes devem ser inscritos no Exame, ainda que não realizem a prova.

Como deve proceder o estudante em situação de dupla graduação? Ou o estudante concluinte habilitado e inscrito em mais de um curso?

O estudante que possui dupla graduação, ou seja, considerado concluinte habilitado em mais de um curso graduação que será avaliado no Enade 2019 deverá, no momento do Cadastro, escolher o curso pelo qual realizará o Exame no período de 03 de setembro a 01 de outubro de 2019. Deste modo, o Questionário do Estudante deve ser preenchido em relação ao curso escolhido e o estudante será ensalado e receberá a prova conforme a escolha feita.

Qual a situação do estudante habilitado a participar do Enade que não foi inscrito pela sua instituição?

Instituição de Educação Superior (IES) é responsável pela inscrição do estudante habilitado, conforme § 6º do art. 5º da Lei nº 10.861/2004 e art. 7º da Portaria nº 828, de 16 de abril de 2019. De acordo com essa normativa:

“Art. 7º Os estudantes ingressantes e concluintes de cursos vinculados às áreas de avaliação elencadas no art. 1º desta Portaria, habilitados ao Enade 2019, deverão ser inscritos pelas IES vinculadas ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), independentemente da organização curricular adotada para fins de oferta dos cursos.”

Conforme disposto no art. 5º, § 7º da Lei nº. 10.861/2004, a não inscrição de alunos habilitados para participação no Exame dos cursos citados no artigo 1º Portaria nº 828, de 16 de abril de 2019, e nos prazos estipulados no Edital nº 43, de 04 de junho de 2019, poderá ensejar a suspensão temporária da abertura, pela IES, de processo seletivo para os cursos que serão avaliados no Enade 2019.

Os estudantes nesta condição deverão ter sua situação regularizada pela IES por meio da Declaração de Responsabilidade, conforme previsto no Edital Inep nº 43/2019. O início do período para tal procedimento será em 02/01/2020.

Fonte: http://download.inep.gov.br/educacao_superior/enade/legislacao/2019/portaria_n828_de_16042019-enade2019.pdf

O Questionário do Estudante é de preenchimento obrigatório?

Sim. O Inep disponibilizará o Questionário do Estudante, de preenchimento obrigatório, nos termos da Portaria Normativa Nº 840, de 24 de agosto de 2018* republicada em 31/08/2018 e do Edital nº 43, de 04 de junho de 2019, que estabelece as regras do Exame no ano de 2019, no período de 02/09/2019 a 21/11/2019. O preenchimento é feito exclusivamente por meio do Sistema Enade. O estudante concluinte habilitado que não comparecer ao Exame e/ou não preencher o Questionário do Estudante ficará em situação irregular junto ao Enade.

Esclarecemos, ainda, que a obrigação do preenchimento do Questionário do Estudante é apenas para os estudantes regulares concluintes, ou seja, para aqueles habilitados a prestarem o Exame. Estudantes ingressantes e estudantes irregulares de anos anteriores não têm acesso ao Questionário do Estudante.

No período de inscrição dos estudantes, as Instituições de Educação Superior (IES) deverão divulgar e incentivar os estudantes inscritos a se cadastrarem no período de 1 de julho a 21 de novembro de 2019 e preencher o Questionário do Estudante, no período de 2/9/2019 a 21/11/2019.

A consulta individual ao local de prova e impressão do Cartão de Informação do Estudante será obrigatoriamente precedida pelo preenchimento do Questionário do Estudante.

Como é o preenchimento do cadastro?

Ação que os estudantes inscritos pela Instituição de Educação Superior (IES), para participarem do Enade 2019, deverão realizar, no período de 1 de julho a 21 de novembro de 2019, a fim de preencher o Questionário do Estudante e para solicitar, se necessário, o atendimento especializado e/ou específico, com prazo até o dia 13/9/2019.

Os estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores podem regularizar sua situação no Enade 2019?

Estudantes irregulares perante o Enade de anos anteriores a 2018, por ausência na prova e/ou ausência de preenchimento do Questionário do Estudante (QE), estão tendo sua situação regularizada, por ato do Inep.

Os procedimentos para declaração de responsabilidade da IES já estão em funcionamento desde o dia 03/09/2018 no Sistema Enade. Informamos ainda que o registro da Declaração de Responsabilidade da IES cabe ao coordenador de cada curso e que não há prazo limite para sua inclusão no Sistema Enade. O Sistema está aberto e receberá, a qualquer momento e em fluxo contínuo, as declarações das IES referentes a estudantes que não tenham sido inscritos em qualquer das edições anteriores do Enade, desde 2004. Mas, atenção, a regra se aplica apenas a edições anteriores. Para a edição atual, 2019, só será possível regularizar a situação de um estudante que não foi inscrito a partir do período previsto no cronograma do Exame, divulgado no Edital Inep nº 43/2019, ou seja, a partir do dia 02/01/2020.

Já o processo de regularização de estudantes irregulares de anos anteriores por ato do Inep ocorrerá de forma escalonada, conforme organização e sistematização das bases de dados históricas do Enade. Os estudantes irregulares de 2017 (ausentes na prova ou que não realizaram o Questionário do Estudante) já tiveram situação regularizada pelo Inep no dia 03/09/2018, assim como aqueles irregulares de 2011 a 2017. Os estudantes regularizados serão elencados no Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade do ano em que eles se tornaram irregulares. Por sua vez, os estudantes que ficaram irregulares junto ao Enade 2018 por ausência na prova ou não preenchimento do Questionário terão situação regularizada pelo Inep após o período de inscrições da próxima edição do Exame, previsto para setembro de 2019.

De quem é a responsabilidade pela inscrição do estudante?

A inscrição do estudante habilitado ao Enade cabe exclusivamente à Instituição de Educação Superior (IES), conforme § 6º do art. 5º da Lei 10.861/2004 e especificados no art. 74º da Portaria nº 828, de 16 de abril de 2019, e no Edital nº 43, de 4 de junho de 2019, que estabelecem as regras do Exame no ano de 2019.

Quais os procedimentos preparatórios ao processo de inscrição?

Os procedimentos preparatórios ao processo de inscrição são a atualização cadastral dos cursos de graduação junto ao Sistema e-MEC, o enquadramento dos cursos e o processamento das inscrições dos estudantes ingressantes e dos estudantes habilitados concluintes no período de 01/07/2019 a 11/08/2019, nas respectivas áreas de abrangência do Enade 2018.

As orientações estão contidas na Portaria nº 828, de 16 de abril de 2019, e no Edital nº 43, de 4 de junho de 2019, e nas instruções a serem divulgadas pelo Inep, por meio do portal do Inep e do Sistema Enade.

Em 2019, a IES não irá processar inscrições de estudantes irregulares de anos anteriores. Esta ação caberá ao Inep, que irá defini-la em portaria específica.

Qual o procedimento com relação ao estudante que trancou a matrícula ou está afastado da IES?

O estudante que estiver vinculado ao curso, independentemente da sua situação de matrícula (com matrícula trancada ou afastado da Instituição de Educação Superior), mas habilitado como ingressante ou concluinte, deverá ser inscrito no Enade.

É também obrigatório inscrever o estudante que esteve afastado da Instituição de Educação Superior (IES), e retornou para cumprir os créditos ou que esteja apenas fazendo o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ou Estágio Obrigatório para concluir o curso.

Quais os passos para proceder à inscrição dos estudantes?

A Portaria nº 828, de 16 de abril de 2019 e o Edital nº 43, de 04 de junho de 2019 estabelecem as regras do Exame, contém as instruções e informa os procedimentos necessários às IES para a inscrição dos estudantes habilitados ao Enade 2019.

Qual o procedimento para seleção dos estudantes habilitados?

O Enade 2019 será censitário, ou seja, todos os estudantes concluintes habilitados e inscritos pela IES serão submetidos ao Exame.

Qual o local de prova (município) do estudante habilitado ao Enade 2019?

O Edital nº 43, de 4 de junho de 2019 estabelece as diretrizes, os procedimentos, os prazos do Enade 2019 e determina que o estudante realize a prova no município de funcionamento do próprio curso de graduação.

O Exame será realizado em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, nos municípios de funcionamento do curso, conforme consta no Cadastro e-MEC, para os cursos presenciais.

O estudante concluinte habilitado, devidamente inscrito pela IES, vinculado a curso oferecido na modalidade presencial, realizará a prova no município de funcionamento do curso, conforme registro no cadastro de curso mantido pelo MEC.

O estudante concluinte habilitado, devidamente inscrito pela IES, vinculado a curso oferecido na modalidade EaD, realizará a prova no município do polo de apoio presencial a que esteja vinculado.

O estudante concluinte habilitado, devidamente inscrito pela IES, que estiver em atividade curricular obrigatória fora do município de funcionamento da sede do curso ou do polo de apoio presencial a que esteja vinculado, na data de aplicação da prova, em instituição conveniada com a IES de origem, deverá realizar a prova no mesmo município onde estiver cumprindo a respectiva atividade curricular, desde que esteja prevista aplicação de prova para sua área de avaliação naquele local.

A alteração do município para realização do Exame da modalidade EaD é de responsabilidade da IES, no período de 12 a 30 de agosto de 2019. O local de realização da prova estará disponível no Sistema Enade, no dia 08 de novembro de 2019, sendo de responsabilidade do estudante sua verificação.

O mesmo dispositivo legal faculta a possibilidade de alteração de localidade de prova para estudantes em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora da sede do curso e para estudantes da modalidade de educação a distância. A Instituição de Educação Superior (IES), durante o período de 12 a 30 de agosto de 2019, por meio da funcionalidade de alteração de localidade de prova, poderá alterar a localidade de prova inicialmente atribuída ao estudante, dentre as diversas opções de localidades de prova previstas para os cursos que terão seus desempenhos avaliados no Enade 2019.

Quando e como serão divulgados os locais de prova?

O Edital nº 43, de 4 de junho de 2019, determina que o estudante preencha um cadastro, após a inscrição realizada pela IES, no período de 01/07/2019 a 21/11/2019. Esse preenchimento, exclusivo do aluno, autoriza o acesso ao Questionário do Estudante, que possibilitará conhecer o local de prova e a impressão do Cartão de Informação do Estudante.

A impressão do Cartão de Informação do Estudante não é requisito imprescindível à participação na prova, porém, o estudante deve comparecer ao local da prova, em dia e horário especificados, munido de documento oficial de identificação (com fotografia).

Não será admitida a realização de prova em local diferente daquele determinado pelo Inep, tampouco utilizando (portando) cópia, ainda que autenticada, do respectivo documento de identificação.

Não será permitido o acesso ao local de prova após as 13h (horário oficial de Brasília).

Quais os estudantes dispensados da inscrição no Enade 2019?

Os estudantes dos cursos das áreas descritas no art. 1º da Portaria nº 828, de 16 de abril de 2019, que tiverem colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições da edição 2019 do Exame;

Quais as atribuições das Comissões Assessoras de Avaliação?

Cabe ao presidente do Inep designar os professores que integrarão as Comissões Assessoras de Avaliação, bem como suas atribuições e competências.

As Comissões Assessoras de Avaliação são responsáveis pela definição das diretrizes e pela formulação das matrizes de prova que serão aplicadas no Enade 2019.

Quando serão publicadas as diretrizes das provas aplicadas no Enade 2019?

As diretrizes para as provas do Enade 2019 foram estabelecidas pelas Comissões Assessoras de Avaliação de Áreas e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral, que definiram competências, conhecimentos, saberes e habilidades a serem avaliados e todas as especificações necessárias à elaboração da prova a ser aplicada. As portarias que estabeleceram as diretrizes para o Enade 2019, dos cursos vinculados as áreas de avaliação, estão disponíveis na página Documentos e Legislação no portal do Inep.

Quem aplica a prova?

As provas são aplicadas por instituição ou consórcio de instituições contratadas pelo Inep, que tenha comprovado capacidade técnica em avaliação e aplicação, segundo o modelo proposto para o Exame, e que atenda aos requisitos estabelecidos no projeto básico do Enade.

Qual o formato da prova?

A prova é composta de 40 questões, sendo 10 questões da parte de formação geral e 30 da parte de formação específica da área, ambas contendo questões discursivas e de múltipla escolha que são especificadas da seguinte forma:

  • Componente de Formação Geral, 10 (dez) questões, sendo 02 (duas) discursivas e 8 (oito) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos;
  • Componente específico de cada área de avaliação, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

A prova de Formação Geral tem a concepção dos seus itens balizada pelos princípios dos Direitos Humanos, e as questões discursivas avaliam aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto.

Qual é o peso das partes da prova?

  • Formação Geral (FG). Composta de 10 questões, sendo 8 de múltipla escolha e 2 discursivas = 25%.
  • Componentes Específicos (CE). Composta de 30 questões, sendo 27 de múltipla escolha e 3 discursivas = 75%.

No dia da prova

Qual é o horário de realização da prova?

No dia de realização do Exame, os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h, de acordo com o horário oficial de Brasília (DF), sendo vedada a entrada do estudante após o fechamento dos portões.

Aos estudantes que participarão da prova recomenda-se a apresentação no local definido pelo Inep, às 12h (horário oficial de Brasília) do dia 24 de novembro de 2019, para localizar a sala, assinar a lista de presença e cumprir outras formalidades, munidos de documento oficial de identificação (com fotografia), e caneta esferográfica de tinta preta, feita em material transparente para responder tanto as questões objetivas quanto as discursivas. A prova terá início às 13h30mim (treze horas e 30 minutos) do horário oficial de Brasília e não será permitida a entrada no local da prova após esse horário. A lista de presença será disponibilizada apenas após uma (1h) hora do início da prova.

A participação no Enade 2019 será atestada a partir da assinatura do estudante na lista de presença de sala e no cartão de respostas às questões objetivas da prova. Deixar o local de prova sem o cumprimento das formalidades de identificação e registro de presença pode comprometer a regularidade junto ao Enade 2019.

O estudante deverá conhecer, antecipadamente, o seu local de prova e estimar o tempo necessário do percurso desde sua residência, observando o horário estabelecido para sua apresentação – 12h (horário oficial de Brasília).

Cabe ao estudante a observação e adequação às diferenças de horário em decorrência de fuso horário ou adoção do horário de verão na respectiva Unidade da Federação.

É possível que haja alteração da data da prova?

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) faz conhecer a toda a sociedade e instituições educativas, com antecedência, as datas dos exames que realiza. Tendo em vista este objetivo, divulga com mais de seis meses de antecedência a data de realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2019, agendada para o dia 24 de novembro, com início às 13h30min (treze horas e 30 minutos) horas do horário oficial de Brasília, por meio de diversos canais de comunicação do Instituto (como sítio eletrônico, portaria e edital), inclusive a Imprensa Nacional.

Dada à proporção do Exame e do país, bem como dos diversos interesses dos participantes nos 27 estados da federação, torna-se impossível prever e impedir que, na data marcada para o Enade sejam agendados outros exames e concursos. Diante do exposto, informamos que a data do Enade não será alterada.

Salientamos que o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, com o objetivo de avaliar os conhecimentos, as competências e as habilidades adquiridas e desenvolvidos pelos estudantes da Educação Superior (ES) ao longo de sua formação acadêmica. A obrigatoriedade do Enade é estabelecida na Portaria Normativa Nº 840, de 24 de agosto de 2018* republicada em 31/08/2018, art. 39 que indica o Exame como componente curricular obrigatório dos cursos superiores, devendo constar no histórico escolar de todo estudante a participação ou dispensa da prova, a data de sua realização ou dispensa oficial do Enade conferida pelo Ministério da Educação.

Como funciona a declaração de comparecimento ao Enade 2019?

O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação, nota ou comparecimento dos estudantes ao Exame. A regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser disponibilizado somente às Instituições de Educação Superior (IES) pelo Inep. Os estudantes deverão entrar em contato com a coordenação de seu curso após a prova, para verificarem a sua participação.

Depois da prova

Qual a situação do estudante concluinte, habilitado ao Enade, que não realizar a prova?

O estudante concluinte habilitado ao Enade 2019, que não realizar a prova, não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao Enade, haja vista não ter concluído o respectivo curso de graduação.

A existência de irregularidade perante o Enade impossibilita a colação de grau do estudante, em decorrência da não conclusão do curso, por ausência de cumprimento de componente curricular obrigatório.

Como o estudante pode acessar o Boletim de Desempenho?

Para conhecer sua nota no Enade, o estudante deve acessar seu Boletim de Desempenho, disponível no Sistema Enade. É possível acessar o Boletim de Desempenho utilizando o mesmo login e senha do cadastro e do Questionário do Estudante. Vale lembrar que o acesso ao resultado individual obtido no Enade é restrito ao concluinte ou ingressante que tenha participado da prova, conforme legislação vigente.

Como fazer solicitação de dispensa de prova do Enade 2019?

A regularização do estudante, por meio de dispensa de prova, ocorrerá por iniciativa do estudante ou da IES, na pessoa do Coordenador do Curso, a depender da natureza do motivo e exclusivamente por meio do Sistema Enade, no período de 02 de janeiro a 05 de fevereiro de 2020.

Caberá exclusivamente ao estudante em situação irregular apresentar solicitação formal de dispensa da prova no Sistema Enade, quando a motivação da ausência na prova for decorrente de ocorrências de ordem pessoal ou de compromissos profissionais, não sendo possível a dispensa por ausência relacionada a compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade ou de ato de responsabilidade da IES, pois estas deverão ser feitas somente pelas instituições. As IES não poderão apresentar solicitações de dispensa decorrentes dos mesmos motivos relacionados às solicitações dos estudantes.

As análises das solicitações de dispensas feitas pelos estudantes serão de responsabilidade das IES, enquanto que ao Inep caberá analisar as que forem solicitadas pelas instituições.

As solicitações de dispensa deverão conter, obrigatoriamente, cópia digitalizada do documento original ou sua cópia autenticada, que comprove o motivo da ausência em seu local de aplicação do Enade 2019. Os documentos comprobatórios deverão ser digitalizados, exclusivamente em formato PDF, com tamanho máximo de 2 MB, e inseridos no Sistema Enade, quando do registro da solicitação de dispensa.

Os critérios para deferimento de dispensa do Enade 2019 estão disponíveis nos anexos II e III do Edital nº 43, de 4 de junho de 2019. Os estudantes que tenham as solicitações de dispensa do Enade 2019 deferida terão regularidade perante o Exame e farão parte, automaticamente, do Relatório de Regularidade do Enade 2019. Entretanto, a dispensa será deferida somente se os estudantes realizarem o preenchimento completo do Questionário do Estudante, o qual permanecerá disponível somente no período de 02/09/2019 a 21/11/2019.

Como é a regularização do estudante irregular perante o enade 2019?

Além da regularização do estudante por meio de dispensa de prova por iniciativa do estudante ou da IES, a depender da natureza do motivo, a ser realizado no Sistema Enade no período de 02 de janeiro a 05 de fevereiro de 2020, haverá a regularização dos estudantes habilitados ao Enade 2019 que se enquadrem nas seguintes situações:

- Declaração de Responsabilidade da IES: Processo destinado aos casos em que o estudante habilitado:

a) não foi inscrito pela IES no período previsto no Edital Enade 2019;

A Declaração de Responsabilidade da Instituição de Educação Superior (IES), na opção “Estudante habilitado não inscrito”, destina-se exclusivamente à declaração de omissão da IES em relação à inscrição de estudante ingressante ou concluinte habilitado em determinada edição do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), conforme definido na normativa vigente à época da respectiva edição.

Ao apresentar a presente declaração, o estudante será automaticamente inserido na base de inscritos do Enade, vinculado à edição em que esteve habilitado ao Enade, sendo dispensado de sua participação no Exame e tendo seu nome incluído no Relatório de Regularidade disponibilizado no Sistema Enade, sempre em relação à edição indicada na declaração da IES.

Destaca-se que essa omissão caracteriza irregularidade cometida pela IES no processo de inscrição da respectiva edição do Enade, com previsão de sanções no art. 5º, §§ 6º e 7º, da Lei nº 10.861/2004. Diante disso, a presente declaração de responsabilidade será reportada à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) para a adoção das medidas cabíveis, conforme estabelecido na referida Lei e demais legislações e normativas vigentes.

b) deixou de ser informado pela IES sobre sua inscrição Enade no 2019;

A Declaração de Responsabilidade da Instituição de Educação Superior (IES), na opção “Estudante inscrito não informado”, destina-se exclusivamente à declaração de omissão da IES em relação à sua obrigação de comunicar ao estudante sobre sua inscrição no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), conforme definido na normativa vigente à época da respectiva edição.

Ao apresentar a presente declaração, o estudante será automaticamente dispensado de sua participação no Exame e seu nome incluído no Relatório de Regularidade disponibilizado no Sistema Enade, sempre em relação à edição indicada na declaração da IES.

Destaca-se que essa omissão caracteriza irregularidade cometida pela IES perante o Enade, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa Nº 840, de 24 de agosto de 2018* republicada em 31/08/2018. Diante disso, a presente declaração de responsabilidade será reportada à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) para a adoção das medidas cabíveis, conforme estabelecido nas legislações e normativas vigentes.

c) foi inscrito indevidamente pela IES no Enade 2019.

A Declaração de Responsabilidade da Instituição de Educação Superior (IES), na opção “Estudante não habilitado inscrito”, destina-se exclusivamente à declaração de ato da IES em relação à inscrição de estudante não habilitado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), por não atender aos critérios definidos na normativa vigente à época da respectiva edição.

Ao apresentar a presente declaração, o estudante permanecerá na base de inscrições do Enade, contendo a informação de que não se tratava de estudante habilitado e sendo automaticamente retirado do Relatório de Regularidade disponibilizado no Sistema Enade, sempre em relação à edição indicada na declaração da IES. Caso o estudante tenha participado do Exame, por meio de realização da prova e/ou preenchimento do Questionário do Estudante, a utilização de resultados obtidos ou respostas apresentadas será regulada por normativas próprias.

Destaca-se que esse ato caracteriza irregularidade cometida pela IES no processo de inscrição da respectiva edição do Enade, com previsão de sanções no art. 5º, §§ 6º e 7º da Lei nº 10.861/2004. Diante disso, a presente declaração de responsabilidade será reportada à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) para a adoção das medidas cabíveis, conforme estabelecido na referida Lei e demais legislações e normativas vigentes.

- Ato do Inep: para os casos dos estudantes que permanecerem em situação irregular perante o Enade 2019, em decorrência do não cumprimento de um ou mais critérios para obtenção de regularidade nessa edição do Exame.

Quando é a interposição de recurso ao Inep das solicitações de dispensa indeferidas?

No período de 11 a 21 de fevereiro de 2020, os estudantes poderão proceder com a interposição de recurso às solicitações das dispensas indeferidas pela IES, e o Coordenador de Curso àquelas que foram solicitadas pela IES e indeferidas pelo Inep.

Como é a regularização de estudantes irregulares perante o Enade de anos anteriores?

De acordo com o Edital nº 43, de 4 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enade 2019, a regularização de estudantes anteriores a 2019 irá ocorrer nos casos em que se enquadrem nas seguintes situações:

Por ausência de inscrição em decorrência de omissão da IES: A regularização de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores foi realizada em 2018, não havendo, portanto, estudantes em situação irregular antes de 2019.

Por ausência na prova e/ou ausência de preenchimento do Questionário do Estudante (QE): os estudantes terão sua situação regularizada, por ato do Inep, a ser regulamentado em normativa específica.

Quando será encaminhado o Relatório dos Estudantes em situação regular junto ao Enade 2019?

A partir do dia 02/01/2020, o Inep tornará disponível às IES o acesso eletrônico ao Relatório dos Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2019, por meio do portal do Inep, que permitirá à IES registrar no histórico escolar do estudante sua situação junto ao Enade.

Como a IES acessa os Relatórios de Presença?

Para acesso aos relatórios de presença das edições do Enade de 2004 a 2009, disponível no Enade IES, a IES deverá fornecer os códigos de IES, curso e habilitação, além do CPF do coordenador do curso, conforme cadastro no Sistema e-MEC.

Para acesso aos relatórios do Enade, a partir de 2010, a IES deverá realizar a consulta, por meio do Coordenador de Curso, no atual Sistema Enade.

Como é calculado o Conceito Enade?

O Conceito Enade é calculado a partir das notas obtidas pelos estudantes no Enade. Para maiores informações, acesse as notas técnicas disponíveis no Portal Inep, no endereço http://portal.inep.gov.br/web/guest/inicio.

Por que o curso está sem conceito (SC) no "Conceito Enade"?

Um curso fica sem Conceito Enade (SC) quando não reúne condições que possam estabelecer o seu cálculo. Isto ocorre, por exemplo, quando o curso possui apenas um estudante participante. Neste caso, o indicador não pode ser divulgado, de modo a preservar a identidade do estudante. Para maiores informações, sugere-se a leitura da Nota Técnica que explicita o cálculo a cada ano, disponível no Portal Inep, no endereço http://portal.inep.gov.br/web/guest/inicio.

Quais os resultados e relatórios produzidos a partir do Enade?

1. Boletim de Desempenho do Estudante;

2. Relatório do Curso;

3. Relatório Síntese de Área;

4. Relatório da Instituição;

5. Resumo Técnico.

Onde posso encontrar os Relatórios produzidos a partir do Enade?

No Portal do Inep, no menu correspondente ao Enade, estão disponíveis todos os relatórios produzidos a partir da primeira aplicação do Exame.

Página atualizada em: 30 outubro 2019