Perguntas Frequentes

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1. Educacenso

1.1. Como cadastrar uma escola nova?

A escola deve entrar em contato com a Secretaria Estadual de Educação, por meio dos telefones disponíveis nos materiais orientadores do Censo, solicitar um formulário de escola nova, preenchê-lo e devolvê-lo à Secretaria Estadual, que realizará o cadastro da escola e do responsável por informar os dados no Sistema Educacenso.

1.2. Quais são os perfis de acesso ao Sistema Educacenso?

Os usuários do Sistema Educacenso são cadastrados por perfis de acesso que possibilitam a visualização de um conjunto de escolas. São eles:

  • Perfil Inep: acessa todas as escolas do país;
  • Perfil Secretaria Estadual: acessa todas as escolas do estado;
  • Perfil Setec/MEC: acessa as escolas federais vinculadas a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec;
  • Perfil Órgão regional: acessa as escolas vinculadas a regionais administrativas e pedagógicas das Secretarias de Estado de Educação, ou seja, setores descentralizados responsáveis pelo acompanhamento das escolas de regiões do Estado;
  • Perfil Secretaria Municipal: acessa as escolas municipais e as privadas vinculadas ao Município;
  • Perfil Escola: acessa apenas os dados da escola.

1.3. Quais são os níveis de acesso ao Sistema Educacenso?

O Sistema Educacenso permite o gerenciamento do tipo de acesso necessário para cada usuário. Os níveis de acesso que o Sistema Educacenso disponibiliza são:

  • Leitor: visualiza os dados da escola, mas não tem permissão para inserir ou alterar os dados;
  • Executor: preenche e altera os dados no sistema;
  • Superusuário: preenche e altera dados e também cadastra e gerencia usuários.

1.4. Como cadastrar um novo usuário no Sistema Educacenso?

Todas as entidades (escolas, órgãos regionais, secretarias estaduais e municipais de educação) deverão designar pelo menos um responsável para atuar como Superusuário no Sistema Educacenso e possibilitando, assim, o cadastro de novos usuários no sistema. O Superusuário deverá acessar o Sistema Educacenso, preencher as informações e cadastrar o novo usuário. O passo a passo detalhado pode ser encontrado no vídeo tutorial sobre o assunto, disponível no canal do Inep no Youtube.

1.5. Como proceder quando não houver Superusuário cadastrado na escola?

A escola deve procurar o responsável pelo Censo junto à entidade hierarquicamente superior à escola (Secretaria de Educação municipal/estadual ou Setec/MEC) e solicitar o cadastramento  de um responsável da escola com o nível de acesso de Superusuário no Sistema Educacenso.

1.6. É preciso retirar o acesso ao Sistema Educacenso de Usuário que não trabalha mais com o Censo Escolar?

Sim, o Usuário que não trabalha mais com o Censo Escolar deve perder imediatamente a permissão para acessar o Sistema Educacenso. Para isso, o Superusuário da instituição no Educacenso deve clicar em “pesquisar usuário” na aba “usuário” (localizada na lateral esquerda do Sistema), encontrar o usuário e o vínculo que deseja excluir e em seguida clicar em “excluir vínculo”.

1.7. Como proceder para alterar o e-mail de um Usuário do Sistema?

Para alteração do e-mail de Usuário cadastrado no Sistema Educacenso, é necessário solicitar ao Superusuário da instituição no Educacenso que acesse  as opções: “Usuário”, e depois “Pesquisar usuário”. Após localizar o Usuário, clicar em “editar usuário”. O Sistema permitirá que ele altere ou exclua o e-mail cadastrado.

1.8. Todos os gestores escolares são usuários do Sistema Educacenso?

Quando informados os dados do gestor escolar, o Sistema fará seu cadastro automático como Usuário Educacenso, com nível de acesso leitor para sua escola (caso ainda não seja Usuário do Sistema). O gestor receberá um e-mail no endereço cadastrado no Sistema com sua senha temporária, a qual deverá ser atualizada já no seu primeiro acesso. Assim, o Inep garante que todos os gestores escolares possam acompanhar o preenchimento dos dados e assegurar a fidedignidade das informações.

1.9. Esqueci minha senha. O que devo fazer?

Ao acessar a página inicial do Sistema Educacenso, clique na opção “Recuperar/Solicitar nova senha”. Preencha corretamente as informações solicitadas e clique no botão “Enviar senha”. Depois disso, o Sistema encaminhará uma nova senha para seu e-mail. Esta senha encaminhada por e-mail é apenas temporária. Por isso, quando realizar a autenticação no Sistema, você deverá criar a sua própria senha, informando o CPF e a senha enviada para o e-mail.

A nova senha deverá possuir de 6 a 20 caracteres e conter pelo menos:

  • um número;
  • uma letra maiúscula;
  • uma letra minúscula; e
  • um caractere especial, por exemplo “@”, “%”, “#”.

Após a alteração da sua senha, o Sistema abrirá novamente os campos para autenticar o usuário. Informe seu CPF e a nova senha cadastrada.

ATENÇÃO: Essa senha deve ser memorizada, pois ela permitirá seu acesso ao Sistema.

1.10. A escola pode utilizar vários computadores ao mesmo tempo para responder ao Censo Escolar através do Sistema Educacenso?

Sim, desde que cada Usuário esteja acessando o Sistema Educacenso com CPF e senha individual.

2. Matrícula Inicial

2.1. Qual é o período de preenchimento do Censo Escolar 2019?

De acordo com a Portaria Inep nº 249, de 20 de março de 2019, que estabelece o cronograma do Censo Escolar 2019, o período para coleta das informações da Matrícula Inicial é de 29 de maio a 31 de julho de 2019. O sistema será reaberto para conferências e retificações durante 30 dias, após a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União.

2.2. O que é “Vincular” no Sistema Educacenso?

Vincular é o procedimento para o usuário relacionar um aluno ou profissional escolar a uma determinada turma, e o gestor escolar à uma instituição.

2.3. Como informar os dados do gestor da escola?

Ao acessar uma escola sem informação de gestor escolar, será apresentada inicialmente a tela de Pesquisa. Insira os dados do gestor escolar e clique no botão “Pesquisar”, mantendo selecionada a pesquisa “Todo o Brasil”. Caso o gestor não seja localizado, clique no botão “Cadastrar Gestor Escolar” e insira os dados solicitados. Caso o gestor escolar seja localizado, clique em “Vincular”, aceite o Termo de Compromisso e informe ou altere os dados solicitados.

A partir de 2019, o Censo apresenta novidades na declaração dos dados do gestor. O novo formulário do Gestor escolar traz informações sobre a formação acadêmica do dirigente escolar, os critérios de acesso ao cargo, tipo de vínculo com a instituição de ensino, entre outros dados.

2.4. Como editar os dados cadastrais de gestores escolares?

O usuário deverá clicar no menu "Gestor Escolar” e no submenu “Pesquisar”. O resultado da pesquisa disponibilizará os botões "Editar identificação" e "Editar dados pessoais" os quais direcionam para o cadastro gestor.

Atenção! A alteração desses dados é realizada apenas pela escola na qual o gestor escolar está vinculado.

2.5. Como excluir o vínculo de um gestor escolar?

É possível excluir o vínculo do gestor escolar de duas maneiras:

1ª) No menu Gestor, clique em “Pesquisar”, insira os dados solicitados e após o sistema retornar a pesquisa, clique sobre o Vínculo e, posteriormente, em “Desvincular”.

2ª) No menu “Usuário”, clique em “Pesquisar”  e, após a apresentação dos resultados, clique em “Excluir vínculo”.

Contudo, se a instituição possuir apenas 1 (um) gestor vinculado, somente será possível realizar a exclusão desse vínculo, após informar um novo gestor para a escola.

2.6. O que é “Remanejamento”?

Remanejamento é o procedimento disponível no Educacenso que permite vincular, no ano corrente, os alunos e os profissionais escolares informados no ano anterior na sua escola. Por meio do menu "Remanejamento", também é possível remanejar as turmas do ano anterior, juntamente com os seus dados, para o ano corrente.

Mais informações podem ser encontradas no vídeo tutorial Remanejamento no Sistema Educacenso, disponível no canal do Inep no Youtube.

2.7. Como remanejar os alunos informados ao Censo Escolar 2018 para uma turma de 2019?

O usuário deverá acessar o menu "Remanejamento", na lateral esquerda da tela do Sistema Educacenso, depois em “Aluno” ou “Admitido após o Censo”. Em seguida, na lista de turmas apresentada, escolher a turma ou modalidade/etapa que contém os alunos que deseja remanejar e clicar em "Visualizar alunos". Depois, deverão ser selecionados os alunos e escolhida a nova turma para a qual os alunos serão remanejados. É possível selecionar aluno por aluno ou todos os alunos, selecionando a opção “Marcar todos”.

Clique em "Remanejar" e o sistema apresentará ao lado do nome do aluno as seguintes informações:

  • O símbolo vermelho indica a existência de erro, sendo necessária a correção para efetivar o remanejamento.
  • O símbolo amarelo indica a existência de aviso, sendo necessário verificar a informação.
  • O símbolo verde indica que o remanejamento do aluno foi concluído.

2.8. Os alunos que, no módulo Situação do Aluno 2018, foram informados como “transferido”, “deixou de frequentar” ou “falecido” estarão disponíveis para o remanejamento?

Não. Os alunos informados como “transferido” ou “deixou de frequentar” não estarão presentes na lista de alunos para remanejamento na turma em que estavam vinculados em 2018. Caso essa informação seja incorreta ou esses alunos tenham retornado à escola em 2019, pesquise-os e vincule-os na turma desejada. Já o aluno informado como falecido no módulo Situação do Aluno 2018 não estará disponível para ser vinculado em 2019.

2.9. Como remanejar os profissionais escolares informados ao Censo Escolar 2018 para uma turma de 2019?

O usuário deverá selecionar o menu "Remanejamento" e clicar no submenu "Profissional Escolar". Entre as turmas listadas, escolha aquela que contém o profissional escolar desejado e clique em "Visualizar profissionais escolares". Selecione o profissional escolar e escolha a turma para qual deverá ser remanejado. Clique em "Remanejar". Somente será permitido remanejar um profissional escolar de cada vez, para que sejam informadas as áreas do conhecimento/componentes curriculares lecionadas pelo profissional e o tipo de contratação do docente (apenas para escolas públicas). Ao ser remanejado para uma turma, o profissional escolar continuará na lista para que possa ser remanejado para outras turmas.

2.10. Como cadastrar turmas na escola?

Para cadastrar turmas na escola, selecione o menu "Turma", depois o submenu "Cadastrar". Preencha as informações de cadastro e clique em "Enviar".

2.11. Como cadastrar um novo aluno?

Antes de cadastrar um novo aluno, é necessário realizar uma pesquisa minuciosa no sistema, escolhendo a opção de pesquisa “Todo o Brasil”, para verificar se o aluno já está cadastrado no Educacenso. Para isso, utilize o nome completo, a data de nascimento e, sempre que possível, realize a pesquisa utilizando documentos como CPF e NIS do aluno. Não havendo registro, aparecerá uma lista de prováveis alunos. Se o aluno pesquisado não fizer parte dessa lista, clique em "Cadastrar aluno” e faça a sua inclusão.

2.12. Como cadastrar um novo profissional escolar?

Antes de cadastrar um novo profissional escolar é necessário realizar uma pesquisa minuciosa no sistema, escolhendo a opção de pesquisa “Todo o Brasil”, para verificar se o profissional escolar já está cadastrado. A pesquisa terá um resultado mais preciso se for utilizado o CPF do profissional escolar. Caso o profissional não seja localizado na pesquisa, clique em "Cadastrar profissional escolar".

2.13. Quais são os profissionais escolares que podem ser informados no Censo Escolar?

No Sistema Educacenso poderão ser cadastrados e vinculados às turmas os profissionais escolares que exerçam as seguintes funções em sala de aula:

I.         Docente: professor responsável pela regência de classe.

II.        Auxiliar/Assistente Educacional: profissional que auxilia o docente nas turmas de escolarização.

III.        Profissional/Monitor de atividade complementar: profissional ou monitor responsável pelo desenvolvimento das atividades complementares.

IV.        Tradutor e intérprete de Libras: profissional que realiza tradução e interpretação da Língua Portuguesa para Libras e/ou de Libras para Língua Portuguesa, em sala de aula comum, em sala de recursos multifuncionais ou em sala onde esteja sendo realizado atendimento educacional especializado (AEE).

V.        Docente titular – Coordenador de tutoria (de módulo ou disciplina) – EAD: docente responsável pela regência de módulo ou disciplina de turma desenvolvida em curso de modalidade de educação a distância e pela coordenação dos respectivos docentes tutores.

VI.       Docente tutor – Auxiliar (de módulo ou disciplina) – EAD: profissional responsável pelo acompanhamento das atividades de módulo ou disciplina de turma desenvolvida em curso na modalidade de educação a distância e pelo apoio ao respectivo docente coordenador de tutoria.

VII.       Guia-intérprete de Libras: profissional especializado em formas de comunicação e técnicas de tradução, interpretação e guia para mediar a interação e o processo de ensino-aprendizagem das pessoas com surdocegueira.

VIII.      Profissional de apoio escolar para alunos com deficiência: profissional que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (art. 3º, inciso XIII).

2.14. O aluno/profissional escolar foi cadastrado por engano no Sistema Educacenso. O que devo fazer?

O usuário deverá entrar em contato com a Coordenação Estadual do Censo Escolar e informar o código de identificação única (ID) e os dados do aluno ou do profissional escolar que deverá ser excluído. Se for constatada a duplicidade de cadastro, o Inep fará a exclusão do registro mais recente. O procedimento de exclusão de informações do banco de dados só poderá ser realizado pelo Inep.

2.15. O que é NIS?

É o número de identificação social de cada pessoa no cadastro único para programas sociais do governo federal. O número de identificação social (NIS) é de caráter único, pessoal e intransferível.

Atenção! No Censo Escolar deve ser informado o NIS do aluno. Não deve ser informado o NIS da mãe, do pai ou do responsável legal.

2.16. O usuário vinculou um aluno ou um profissional escolar a uma turma incorretamente. Como proceder?

O usuário deverá clicar no menu "Aluno" ou "Profissional Escolar" e no submenu “Pesquisar”. Por meio da pesquisa, o usuário terá acesso aos vínculos do aluno ou profissional escolar. O usuário deverá identificar qual o vínculo incorreto entre as informações disponibilizadas e realizar a desvinculação por meio do botão "Desvincular". Em seguida, se for o caso, é necessário vincular o aluno ou profissional escolar na turma correta, clicando em “Vincular”.

2.17. Como proceder para vincular um profissional escolar em mais de uma turma?

O usuário deverá selecionar o menu "Profissional Escolar" e, em seguida, o submenu “Pesquisar”. Ao localizar o profissional por meio da pesquisa, deverá selecioná-lo, clicar em "Vincular", preencher os dados solicitados e indicar a turma em que ele leciona. Caso queira vinculá-lo a outra turma, o usuário deverá clicar em “Adicionar vínculo” e preencher os dados solicitados. Após esses procedimentos, clique em "Enviar".

2.18. Como proceder se, na data de referência do Censo, não havia docente lecionando um determinado componente curricular?

O sistema Educacenso permite que haja componentes curriculares informados em uma turma de escolarização sem docente lecionando, se essa for a realidade da escola. Contudo, para esses casos, é necessária a confirmação dessa situação pelo usuário no momento em que solicitar o Fechamento do Censo Escolar, quando serão apresentadas as turmas pendentes de confirmação e as informações dos componente curriculares sem docente vinculado e, assim, o usuário deverá confirmar que na data de referência do Censo Escolar não havia docente lecionando na disciplina.

2.19. Como editar os dados cadastrais de alunos/profissionais escolares?

O usuário deverá clicar no menu "Aluno" ou "Profissional Escolar" e no submenu “Pesquisar”. O resultado da pesquisa disponibilizará os botões "Editar identificação" e "Editar dados pessoais" os quais direcionam para o cadastro do aluno ou do profissional escolar.

Atenção! A alteração desses dados é realizada apenas pela escola na qual o aluno/profissional escolar está vinculado.

2.20. Por que o nome do aluno/profissional escolar fica bloqueado para edição ao inserir o CPF?

Ao informar o CPF para o aluno ou profissional escolar, o sistema completará o preenchimento dos dados de nome, data de nascimento e nome da mãe, conforme as informações constantes na base da Receita Federal. O campo nome ficará bloqueado e não poderá ser editado. Essa medida garante a unicidade do cadastro. Para alterar o nome do aluno ou profissional escolar nesses casos, será preciso atualizar o cadastro da pessoa na Receita Federal.

2.21. Como informar a escolaridade do gestor e do profissional escolar?

A escolaridade do gestor e do profissional escolar é declarada no campo “Maior nível de escolaridade concluída”, no qual é informado o maior nível de escolaridade já concluído, de acordo com as seguintes opções: Ensino superior (poderão ser informados até três cursos superiores no campo “Dados do curso superior”), Ensino médio, Ensino fundamental e Não concluiu o ensino fundamental. Dessa forma, caso o gestor ou profissional escolar em sala de aula esteja cursando o ensino superior, deverá ser declarado como maior nível de escolaridade o ensino médio.

No caso do profissional e do gestor escolar ter ensino superior ou ensino médio concluídos, deve ser informado o tipo de ensino médio cursado, dentre as opções: Formação geral; Modalidade normal/magistério; Curso técnico; e Magistério indígena - modalidade normal.

2.22. Quando o aluno será considerado em tempo integral?

O aluno será considerado em tempo integral quando o tempo de permanência diária na escola ou em atividades escolares totalizar, no mínimo, 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Nesse cálculo, para o ensino fundamental e ensino médio são considerados o horário da escolarização e da atividade complementar e, para a educação infantil, considera-se apenas o período da escolarização.

2.23. O que é atividade complementar?

São atividades de livre escolha da escola que se enquadram como complementares ao currículo obrigatório, como: atividades culturais, artísticas, de educação patrimonial, esporte e lazer, acompanhamento pedagógico e atividades de educação em direitos e de promoção da saúde. São oferecidas em horário distinto ao da escolarização.

Atenção! Os alunos que foram vinculados em turmas de atividade complementar, obrigatoriamente, devem estar vinculados em turmas de escolarização. Os alunos vinculados apenas em turmas de atividade complementar serão desconsiderados nas estatísticas oficiais.

2.24. Como as escolas que têm alunos em tempo integral poderão informá-los por meio do Sistema Educacenso?

Os alunos de tempo integral (aqueles que permanecem na escola em atividades escolares com duração igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais) poderão ser informados das seguintes maneiras:

I. Em turma de escolarização com tempo de duração maior ou igual a 7 horas. Essa forma de declarar deve ser utilizada quando todos os alunos da turma ficam na escola realizando atividades de escolarização em período integral. Nesse caso, é preciso informar no cadastro da turma o tipo de atendimento “Escolarização” e declarar os componentes curriculares que integram a grade curricular da turma.

II. Em turma de escolarização e atividade complementar com tempo de duração maior ou igual a 7 horas. Essa forma de declarar deve ser utilizada quando todos os alunos da turma (de ensino fundamental ou médio) ficam na escola realizando atividades de escolarização e complementares em período integral. Nesse caso, é preciso informar no cadastro da turma os tipos de atendimento “Escolarização” e “Atividade Complementar”, declarar os componentes curriculares que integram a grade curricular da turma, assim como as atividades complementares realizadas pelos alunos.  Nesse tipo de constituição de turma única, com escolarização e atividade complementar, é possível informar além dos docentes, os profissionais/ monitores responsáveis pela execução das atividades complementares.

III. No ensino fundamental e médio, os alunos podem ser declarados na escolarização e na atividade complementar, em turmas diferentes, desde que a soma da carga horária das turmas em que o aluno está vinculado seja maior ou igual a 7 horas diárias. Essa forma de declaração pode ser feita quando, em uma mesma turma, parte dos alunos permanece na escola em período integral e outra parte dos alunos não. Assim, os alunos em tempo integral deverão ser vinculados em suas respectivas turmas de escolarização e nas turmas de atividade complementar das quais participam. Nesse caso, as turmas de atividade complementar deverão conter a informação dos dias da semana de realização das atividades, os horários e o tipo de atividade complementar oferecida. Podem ser informados até seis tipos de atividade para cada turma de atividade complementar.

2.25. As turmas de atividade complementar e de atendimento educacional especializado (AEE) necessitam de diário de classe?

Sim. Os dados informados ao Censo Escolar devem ser declarados com base em documentação que comprove sua veracidade. Dessa forma, é importante que as turmas de atividade complementar e de AEE, assim como ocorre em turmas de escolarização, tenham documentos que controlem a frequência dos alunos nessas atividades.

Esse documento facilitará a organização da escola e o preenchimento dos dados no Sistema Educacenso. Além disso, resguardará a escola em caso de possíveis verificações por órgãos de controle e acompanhamento.

2.26. Para informar as turmas de atividade complementar e de atendimento educacional especializado (AEE), é preciso considerar a data de referência do Censo Escolar 2019 (29 de maio)?

Sim. Somente podem ser informadas no Censo as turmas de atividade complementar e de AEE que estejam em funcionamento na data de referência do Censo Escolar 2019, dia 29 de maio.

2.27. A escola “X” vinculou erroneamente um aluno que está na escola “Y”, no mesmo horário. Como devo proceder?

Quando a escola “Y” tentar vincular o aluno no mesmo dia da semana e horário do vínculo da escola “X”, o sistema apresentará a mensagem: “Aluno já vinculado em outra escola no mesmo horário! (Identificação da outra escola Código - Nome - UF - Município - DDD/Telefone - Dia e Horário - Modalidade/Etapa ou tipo de atendimento (Atividade Complementar ou AEE)).”. Dessa forma, o usuário deverá entrar em contato com a outra escola e solicitar que retire o vínculo do aluno. Em casos de discordância entre as escolas, a documentação comprobatória deverá ser encaminhada a coordenação estadual do Censo Escolar.

2.28. Como conferir as informações que já declarei ao Censo Escolar?

Para acompanhar as informações que foram declaradas ao Censo Escolar, selecione o menu "Relatórios". O sistema apresentará uma lista de relatórios que possibilitarão aos usuários verificar as informações que já foram declaradas e fazer as conferências necessárias.

2.29. A educação a distância é coletada no Censo Escolar?

Sim. A partir de 2015 iniciou-se a coleta da educação a distância no Censo Escolar. A informação de educação a distância deverá ser declarada no cadastro de turma no campo "Tipo de mediação didático-pedagógica", sendo disponibilizadas apenas as modalidades e etapas:

I.        Ensino Regular: Ensino Médio Normal/Magistério;
II.        Educação de Jovens e Adultos: EJA – Ensino Fundamental Anos Finais e EJA – Ensino Médio;
III.       Educação Profissional: Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio, Curso Técnico Concomitante e Subsequente, Curso Técnico Integrado a EJA, Curso FIC integrado a modalidade EJA - Fundamental, Curso FIC integrado a modalidade EJA – Ensino Médio, Curso FIC – Concomitante.

2.30. Como proceder caso seja constatado erro na informação após encerrado o prazo para preenchimento?

Após o período de coleta, os dados serão publicados preliminarmente no Diário Oficial da União e o Sistema Educacenso será reaberto para retificações durante 30 dias. Após a conferência dos dados, os usuários deverão realizar as correções necessárias.

2.31. Durante o período de retificação, posso incluir informações novas ou só posso corrigir as informações inseridas?

Após a publicação preliminar dos dados do Censo Escolar no Diário Oficial da União (DOU), o sistema reabre para conferências, correções e inclusões de dados. É importante ressaltar que dados alterados ou incluídos nesse período também devem ter como referência o Dia Nacional do Censo Escolar (29 de maio de 2019).

3. Situação do aluno

3.1. Qual é o período de preenchimento da Situação do Aluno 2019?

De acordo com a Portaria nº 249, de 20 de março de 2019, que define o Cronograma de atividades do Censo Escolar 2019, o período para coleta das informações do módulo Situação do Aluno é de 3 de fevereiro até 20 de março de 2020. O Sistema será reaberto para conferências e retificações de 1º até 15 de abril de 2020.

3.2. Quais são as informações coletadas no módulo Situação do Aluno?

O módulo Situação do Aluno coleta informações sobre o rendimento (aprovado ou reprovado) e movimento (transferido, deixou de frequentar ou falecido) sobre cada um dos alunos ao final do ano letivo. Além disso, coleta informações sobre os concluintes (séries/anos finais), os sem movimentação (educação infantil) e daqueles que se encontram em curso em andamento (educação de jovens e adultos e educação profissional).

3.3. Qual é a importância dessas informações?

Essas informações são importantes para o cálculo das taxas de rendimento, movimento, abandono e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, que é um dos instrumentos utilizados para acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) do município, do estado e do país. Além disso, essas informações são fundamentais para subsidiar a formulação de políticas públicas educacionais.

3.4. Como acesso o módulo Situação do Aluno?

Para informar os dados no módulo Situação do Aluno, é necessário acessar o Sistema Educacenso, durante o período de coleta, conforme descrito no item 3.1 deste texto.

3.5. Qual senha devo utilizar para acessar o módulo Situação do Aluno?

Na coleta da Situação do Aluno deve-se utilizar a mesma senha utilizada durante a primeira etapa de coleta do Censo Escolar – Matrícula Inicial.

3.6 Quais escolas devem responder à Situação do Aluno?

Todas as escolas, públicas e privadas, que informaram matrículas de escolarização na primeira etapa do Censo Escolar 2019 (Matrícula Inicial) devem responder à Situação do Aluno.

Além disso, as escolas paralisadas que realizaram o fechamento do Censo na Matrícula Inicial e as escolas novas que iniciaram suas atividades após a data de referência do Censo Escolar 2019 poderão “Admitir após” os alunos que foram informados na Matrícula Inicial em outras instituições.

3.7. Quais escolas não respondem à Situação do Aluno?

Não respondem à Situação do Aluno as escolas que não preencheram a Matrícula Inicial do Censo Escolar 2019 (exceto escolas novas, conforme explicado na questão anterior), as escolas que foram declaradas como extintas, e as escolas exclusivas de atividade complementar e/ou atendimento educacional especializado (AEE).

Observação: as escolas que não realizaram o fechamento do Censo Escolar e, em razão disso, tiveram matrículas desconsideradas, conforme a Portaria nº 235, de 04 de agosto de 2011, não terão essas matrículas disponibilizadas para informar o rendimento/movimento escolar.

3.8.As turmas de Atividade Complementar e Atendimento Educacional Especializado (AEE) são informadas no módulo Situação do Aluno?

Não. As turmas de Atividade Complementar e Atendimento Educacional Especializado – AEE não estão disponíveis para preenchimento no módulo Situação do Aluno. Os dados de rendimento ou movimento dos alunos devem ser declarados apenas nas turmas de escolarização.

3.9. Como informar os dados do gestor escolar na Situação do Aluno?

Caso seja o primeiro acesso à escola, clique no menu “Dados do Gestor Escolar”, à esquerda da tela. O Sistema irá apresentar o Termo de Compromisso e, com isso, será possível visualizar os dados do gestor escolar informado na Matrícula Inicial. Se o gestor escolar for o mesmo da Matrícula Inicial, basta clicar em “Preencher com dados da 1ª etapa” e “Enviar”. Se houve mudança do gestor da escola, é necessário preencher o Número do CPF, Cargo e Endereço eletrônico (e-mail). O nome do gestor escolar será carregado conforme as informações cadastrais registradas junto à Receita Federal.

3.10. No momento da coleta da Situação do Aluno, houve mudança do gestor escolar da escola. É possível excluir o vínculo do gestor escolar que foi declarado na Matrícula Inicial?

Não. Na coleta da Situação do Aluno só é possível bloquear o acesso do antigo gestor escolar aos dados da escola. Para isso, o Superusuário da escola deverá seguir os seguintes passos: acesse o menu “Usuário”, depois “Pesquisar usuário”. Preencha os dados do usuário que deseja bloquear e clique em pesquisar. Localize o usuário e clique em editar vínculo > bloquear vínculo >  sim > salvar alterações dos vínculos.

Como houve alteração do gestor escolar, lembre-se de informar o novo gestor no menu “Dados do Gestor Escolar”, conforme explicitado na pergunta anterior.

3.11. Como proceder quando os alunos da educação infantil não têm movimento?

Caso os alunos da educação infantil não tenham movimento, permanecendo, portanto, na mesma escola, selecione a opção “Sem Movimentação”.

Para mais informações, acesse o vídeo “Como declarar a situação do aluno da educação infantil”, disponível no canal do Inep no YouTube.

3.12. Os alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA devem ter a informação de rendimento e movimento?

Sim. Assim como para as outras modalidades e etapas, os dados de rendimento ou movimento dos alunos da EJA devem ser informados.

Cabe destacar que os sistemas de ensino podem estabelecer metodologias diferentes para a execução da EJA, podendo, por exemplo, ser modular, seriada, cíclica, dentre outras. Assim, o aluno poderá cursar diversas fases para concluir uma etapa da EJA. Desse modo, a informação de rendimento escolar (aprovado ou reprovado) deverá ser declarada somente quando o aluno estiver cursando a última fase da etapa de ensino.

Por exemplo, se o sistema de ensino organiza a EJA Fundamental – Anos Iniciais de forma seriada em quatro semestres, onde cada semestre corresponde a uma série (1ª a 4ª série), a declaração de rendimento escolar (aprovado ou reprovado) deverá ser informada apenas para os alunos que estavam na última fase dessa etapa (4ª série). Dessa forma, para os alunos que se encontram nas outras séries, deverá ser declarada a opção “Curso em andamento”. Portanto, a aprovação e a reprovação da EJA no Censo Escolar não correspondem aos resultados do aluno na série, módulo ou ciclo, mas a situação que o aluno se encontra ao final da etapa de ensino.

Importante!  Entende-se por etapa de ensino na modalidade EJA:

  • Ensino Fundamental anos iniciais (1ª a 4ª série);
  • Ensino Fundamental anos finais (5ª a 8ª série);
  • Ensino Fundamental - Projovem Urbano;
  • Ensino Médio.

3.13. Quando utilizar a opção “Curso em Andamento”?

A opção “Curso em Andamento” deverá ser informada para as matrículas da educação de jovens e adultos e da educação profissional concomitante, subsequente e integrada à EJA enquanto a etapa de ensino ainda estiver em curso. Lembre-se de que o rendimento deve ser informado apenas ao final da etapa de ensino.

Para mais informações, acesse o vídeo “Como declarar a opção Curso em Andamento”, disponível no canal do Inep no YouTube.

Importante! Entende-se por etapas de ensino da educação profissional concomitante, subsequente e integrada à EJA:

  • Curso técnico concomitante
  • Curso técnico subsequente
  • Curso técnico integrado na modalidade EJA
  • Curso FIC concomitante
  • Curso FIC integrado na modalidade EJA - nível fundamental
  • Curso FIC integrado na modalidade EJA - nível médio

3.14. Quando e como preencher as informações da opção “Concluinte”?

A opção “Concluinte” é apresentada para as turmas que contenham alunos de séries finais com emissão de certificado da etapa: 9º ano do ensino fundamental; 3ª, 4ª e não seriada do ensino médio e do curso técnico integrado; educação de jovens e adultos (EJA) - anos finais e ensino médio; e educação profissional concomitante, subsequente e integrada a EJA. A coluna “Concluinte” é habilitada apenas para os alunos aprovados das etapas descritas acima. Deve-se informar se o aluno concluiu a etapa (Sim), ou se o aluno não concluiu por dependência em alguma disciplina ou outro processo que impeça a conclusão (Não).

Para mais informações, acesse o vídeo “Como declarar o aluno concluinte”, disponível no canal do Inep no YouTube.

3.15. Alunos em regime de progressão parcial ou que ficaram em dependência escolar são considerados aprovados ou reprovados?

Para os alunos em regime de progressão parcial ou dependência escolar – situação oferecida pela escola e regulamentada pelo regimento escolar, que permite ao aluno avançar de etapa nos componentes curriculares em que tenha sido aprovado, possibilitando-lhe a oportunidade de estudar, no próximo ano letivo, as disciplinas nas quais tenha apresentado desempenho insuficiente –, a opção a ser informada é “Aprovado” e, no caso de alunos de séries/anos finais, também é necessária a marcação da opção “Não Concluinte”.

3.16. O que informar no campo “Admitidos após o Censo”?

Nesse campo, devem ser informados os dados de rendimento e movimento dos alunos de todas as modalidades de ensino (regular, educação especial - modalidade substitutiva, educação de jovens e adultos e educação profissional), com matrícula no Censo Escolar 2019 e que entraram na escola após a data de referência do Censo (29 de maio de 2019).

Para mais informações, acesse o vídeo “Alunos admitidos após o Censo”, disponível no canal do Inep no YouTube.

3.17. Como “admitir após o Censo” um aluno em turma já existente na escola?

Caso o aluno tenha sido “admitido após” o Censo na escola em uma turma informada na primeira etapa do Censo Escolar – Matrícula Inicial, ou seja, em uma turma que estava em funcionamento na data de referência do Censo, será necessário escolher a turma entre as que estão cadastradas no Sistema. Para isso, pesquise o aluno por meio do menu “Admitidos após o Censo”, na opção “Admitir aluno”. Em seguida, selecione-o e informe a turma por meio do campo “Nome da turma”, onde serão listadas as turmas cadastradas na Matrícula Inicial. Será necessário escolher a etapa desse aluno quando ele for admitido em turma unificada, multi, multietapa, multi de 9 anos, correção de fluxo, EJA anos iniciais e finais e Curso Técnico Misto.

3.18. Posso “admitir após o Censo” um aluno em uma turma que iniciou as atividades após a data de referência do Censo?

Caso o aluno tenha um vínculo de escolarização no Censo Escolar 2019 e tenha entrado na escola em uma turma que começou a funcionar após a data de referência do Censo (29 de maio de 2019), é necessário admiti-lo na opção “Turma Nova”. Após selecionar essa opção, o usuário deverá informar: tipo de mediação didático-pedagógica, modalidade e etapa do aluno.

3.19. Posso “admitir após o Censo” um aluno na modalidade “Educação Especial – modalidade substitutiva”?

Sim. Para que o aluno seja admitido na Educação Especial – modalidade substitutiva, é necessário que ele tenha a informação de deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades/superdotação em seu cadastro.

3.20. É possível “admitir após o Censo” um aluno que esteja vinculado à escola?

É possível “admitir após o Censo” um aluno que esteja vinculado à escola somente se a modalidade de ensino da admissão for diferente da modalidade à qual ele estava vinculado na primeira etapa do Censo Escolar – Matrícula Inicial. Além disso, antes de realizar a admissão, será necessário informar a movimentação (transferido ou deixou de frequentar) do aluno na turma informada na Matrícula Inicial.

3.21. Como visualizar os dados de movimento ou rendimento dos alunos “admitidos após o Censo”?

Ao clicar na opção do menu “Admitidos após o Censo”, será apresentado o submenu “Listar alunos admitidos”. Nessa funcionalidade, o Sistema apresenta uma lista em ordem alfabética dos alunos admitidos após o Censo com as opções de “excluir” e “imprimir” os dados de rendimento / movimento do aluno.

3.22. O que fazer se um aluno for informado no campo “Admitidos após o Censo” por engano?

Clique no menu “Admitidos após o Censo”, em seguida em “Listar alunos admitidos”. O Sistema apresentará a relação de todos os alunos que foram “admitidos após” o Censo. Clique no botão “Excluir”, localizado ao lado esquerdo do código de identificação do aluno (ID).

3.23. Quando solicitar o encerramento do ano escolar no Sistema?

O encerramento do ano escolar no Sistema Educacenso é solicitado após informar os dados de movimento ou rendimento de todos os alunos de todas as turmas da escola. Essas turmas ficarão assinaladas com um ícone verde, indicando que todos os alunos estão com a situação informada, considerando também a admissão dos alunos que entraram na escola após a data de referência do Censo Escolar (29 de maio de 2019). Além disso, é importante realizar a conferência dos dados declarados por meio dos relatórios disponíveis no módulo Situação do Aluno antes de realizar o encerramento do ano escolar.

3.24. Como encerrar o ano escolar no Sistema?

Clique na opção do menu “Encerramento do Ano Escolar”. Caso existam erros ou turmas com alunos sem informação de rendimento/movimento, o Sistema não permitirá a realização do encerramento do ano escolar. Então, faça a correção ou insira a informação faltante e clique novamente em “Encerramento do Ano Escolar”. Ao encerrar o ano escolar, o Sistema apresentará a lista de alunos falecidos e o termo de compromisso. Confirme as informações, ou faça a correção delas, se estiverem incorretas. Em seguida, visualize o recibo, confira, imprima e guarde-o. Ele é a garantia de que a coleta da Situação do Aluno foi concluída com sucesso.

Para mais informações, acesse o vídeo “Encerramento do ano escolar”, disponível no canal do Inep no YouTube.

3.25. É possível alterar dados após selecionar a opção Encerramento do ano escolar?

Sim. Clique em “Listar Turmas” para que o Sistema apresente a lista de turmas da escola, e, em seguida, clique em “Retificar”. Faça a alteração necessária e solicite um novo encerramento do ano escolar. O botão “Retificar” também é disponibilizado no Recibo da Situação do Aluno, o qual pode ser encontrado na funcionalidade “Encerramento do ano escolar”.

3.26. A escola “X” informou erroneamente rendimento para o aluno que está na escola “Y”. Como devo proceder?

Quando a escola "Y" tentar informar rendimento para um aluno cujas informações de rendimento já tiverem sido declaradas pela escola "X", o Sistema apresentará a mensagem: "Aluno já possui rendimento informado (Identificação da outra escola Código - Nome - UF - Município - DDD/Telefone)". Dessa forma, será necessário entrar em contato com a escola “X” e solicitar a correção da informação do aluno. Se a situação não for resolvida, entre em contato com a Coordenação do Censo na Secretaria Estadual de Educação do seu estado, por meio dos telefones disponíveis na Cartilha da Situação do Aluno.

3.27. Para que servem os relatórios disponibilizados no módulo Situação do Aluno?

Os relatórios auxiliam o usuário no acompanhamento e na verificação de inconsistências das informações prestadas em cada turma da escola. No perfil escola estão disponíveis os seguintes relatórios:

  • Relação de alunos admitidos após o Censo em tipo de mediação didático-pedagógica, modalidade e/ou etapa diferente das existentes na escola;
  • Relação de alunos informados como falecidos;
  • Relação de alunos do ensino fundamental e médio transferidos ou que deixaram de frequentar em outra escola onde foram admitidos após como transferidos;
  • Relação de alunos transferidos ou que deixaram de frequentar no ensino fundamental, médio regular e curso técnico integrado (modalidade profissional) que não foram admitidos após;
  • Matrículas com a situação informada por turma;
  • Alunos admitidos após com a situação informada por turma;
  • Comparativo das informações de escola, modalidade e etapa dos alunos admitidos após com as informações da matrícula inicial.

4. Educação Especial

4.1. Qual a definição de pessoa com deficiência?

De acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

4.2. Qual a definição de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

São aqueles que apresentam quadro clínico caracterizado por alterações qualitativas nas interações sociais recíprocas e na comunicação, tendo um repertório de interesses e atividades restrito e repetitivo. Cabe destacar que até 2018 esses alunos eram declarados no Censo Escolar em Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), campo que foi substituído por Transtorno do Espectro Autista (TEA).

4.3. Qual a definição de estudantes com altas habilidades/ superdotação?

São aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, artes e psicomotora; também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

4.4. O que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

O AEE é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento a necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação, público da Educação Especial, devendo a sua oferta constar no Projeto Pedagógico da escola, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos. As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela e é realizado prioritariamente nas Salas de Recursos Multifuncionais – SRM da própria escola ou de outra escola de ensino regular, podendo, ainda, ser realizado em Centros de Atendimento Educacional Especializado - CAEE.

4.5. Em qual escola ocorre o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

Na mesma escola de escolarização do aluno; em outra escola; ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado – CAEE, que são instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o Poder Executivo competente.

4.6. O que é a Sala de Recursos Multifuncionais?

Espaço localizado nas escolas de educação básica em que se realiza o atendimento educacional especializado (AEE). São constituídos por equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didático-pedagógicos para atender a escolas públicas com alunos da educação especial, matriculados em classe comum do ensino regular e declarados no Censo Escolar. As salas de recursos multifuncionais podem ser implementadas por meio de programa federal ou por recursos próprios dos sistemas de ensino.

4.7. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) só ocorre em Sala de Recursos Multifuncionais?

Não. O AEE é realizado prioritariamente na Sala de Recursos Multifuncionais, mas pode ser realizado em espaço devidamente equipado com recursos da escola ou do sistema de ensino, com o objetivo de atender às necessidades educacionais específicas dos alunos. Além disso, é realizado por professor com formação em Educação Especial. Cabe destacar que a realização do AEE é um direito do aluno e que a ausência da Sala de Recursos Multifuncionais não pode ser impedimento para que o AEE seja ofertado.

4.8. Quem atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

Professor com formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica em Educação Especial (Resolução CNE/CEB nº 04/2009).

4.9. Quem são os estudantes que podem ser informados nas turmas cujas atividades são desenvolvidas nas salas de recursos multifuncionais (AEE)?

São aqueles com deficiência física, intelectual, visual, auditiva e surdocegueira; Transtorno do Espectro Autista (TEA); e altas habilidades/superdotação.

4.10. Quais são os critérios para implementação de sala de recursos multifuncionais?

Ter alunos da Educação Especial matriculados em turmas do ensino regular demandando AEE, disponibilizar espaço físico adequado para implementação da Sala e professor com formação em Educação Especial.

4.11. Quais são as atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

Para os alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista ou altas habilidades/superdotação, matriculados em turmas de atendimento educacional especializado (AEE) deve ser informado o tipo de atendimento que o aluno recebe, dentre as opções:

Desenvolvimento de funções cognitivas: consiste na organização de estratégias que visam ao desenvolvimento da autonomia e à independência do aluno diante de diferentes situações no contexto escolar. A ampliação dessas estratégias para o desenvolvimento dos processos cognitivos possibilita maior interação entre os alunos, o que promove a construção coletiva de novos saberes na sala de aula comum.

Desenvolvimento de vida autônoma: consiste no desenvolvimento de atividades, realizadas ou não com o apoio de recursos de tecnologia assistiva (TA), visando à fruição, pelos alunos, de todos os bens sociais, culturais, recreativos, esportivos, entre outros, e de todos os serviços e espaços disponíveis no ambiente escolar, com autonomia, independência e segurança.

Enriquecimento curricular: consiste na organização de práticas pedagógicas exploratórias suplementares ao currículo, que objetivam o aprofundamento e a expansão nas diversas áreas do conhecimento com o desenvolvimento de projetos de trabalho, com temáticas diversificadas, como artes, esporte, ciências e outras. Tais estratégias podem ser efetivadas pela articulação dos serviços realizados na escola, na comunidade, nas instituições de educação superior, na prática da pesquisa e no desenvolvimento de produtos.

Ensino da informática acessível: consiste no ensino das funcionalidades e da usabilidade da informática como recurso de acessibilidade à informação e à comunicação para promover a autonomia do aluno. São exemplos desses recursos: leitores de tela e sintetizadores de voz, ponteiras de cabeça, teclados alternativos, acionadores, softwares para a acessibilidade, dentre outros

Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras): o ensino de Libras consiste no desenvolvimento de estratégias pedagógicas para a aquisição das estruturas gramaticais e dos aspectos linguísticos que caracterizam essa língua.

Ensino da Língua Portuguesa como Segunda Língua: desenvolvimento de atividades e estratégias de ensino da língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua, para alunos usuários de Libras, voltadas à observação e à análise da estrutura da língua, seu sistema linguístico, funcionamento e variações, tanto nos processos de leitura como na produção de textos.

Ensino das técnicas de cálculo no Soroban: consiste na utilização de técnicas de cálculo que possibilitem ao aluno a realização de operações matemáticas com o uso do Soroban.

Ensino do Sistema Braille: consiste na definição e utilização de métodos e estratégias para que o aluno se aproprie desse sistema tátil de leitura e escrita.

Ensino de técnicas de orientação e mobilidade: consiste no ensino de técnicas e desenvolvimento de atividades para a orientação e mobilidade do aluno com deficiência visual, proporcionando-lhe o conhecimento dos diferentes espaços e ambientes, viabilizando a sua locomoção, com segurança e autonomia.

Ensino do uso da comunicação alternativa e aumentativa (CAA): consiste na organização de atividades que ampliem os canais de comunicação com o objetivo de atender às necessidades comunicativas de fala, leitura e escrita dos alunos. Alguns exemplos de CAA são: cartões de comunicação, pranchas de comunicação com símbolos, pranchas alfabéticas e de palavras, vocalizadores ou o próprio computador, quando utilizado como ferramenta de voz e comunicação.

Ensino do uso de recursos ópticos e não ópticos: ensino das funcionalidades dos recursos ópticos e não ópticos para o desenvolvimento de estratégias para a promoção da acessibilidade nas atividades de leitura e escrita. São exemplos de recursos ópticos: lupas manuais ou de apoio, lupas eletrônicas, lentes específicas bifocais, telescópios, dentre outros, que possibilitam a ampliação de imagens. São exemplos de recursos não ópticos: iluminação, plano inclinado, contraste, ampliação de caracteres, cadernos com pauta ampliada, caneta de escrita grossa, recursos de informática, dentre outros, que favorecem o funcionamento visual.

4.12. Instituições que atendem pessoas com deficiência e não oferecem escolarização ou Atendimento Educacional Especializado – AEE devem responder ao Censo Escolar?

Não. O Censo Escolar tem como objetivo coletar informações escolares dos estudantes matriculados nas escolas públicas e privadas do país.

4.13. Quais são os tipos de deficiência coletadas no Censo Escolar?

No Censo Escolar são coletados os seguintes tipos de deficiência: baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual, surdez e surdocegueira. Além dessas deficiências, também são coletadas as informações de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas habilidades/superdotação. Cabe destacar que a deficiência múltipla é o resultado da associação entre duas ou mais deficiências. Assim sendo, o sistema Educacenso registra automaticamente uma pessoa com deficiência múltipla, caso tenha sido declarada mais de uma deficiência.

4.14. Como informar alunos, gestores e/ou profissionais escolares em sala de aula com alguma condição específica que não esteja categorizada como deficiência no Censo Escolar?

Os profissionais escolares em sala de aula, gestores e alunos que não se enquadram nas definições legais de pessoa com deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) não devem ser declarados no Censo Escolar.

Existem várias situações, doenças ou síndromes genéticas que podem ocasionar uma deficiência. No entanto, em todos os casos, o que deve ser declarado é a manifestação da deficiência, caso ocorra, dentre as coletadas pelo Censo Escolar (baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual, surdez e surdocegueira). A doença ou síndrome que originou a deficiência não deve ser declarada.

Por exemplo, a Síndrome de Guillain-Barré não é uma deficiência e sim uma doença e há casos de pessoas que, em decorrência dessa síndrome, perderam de forma permanente o movimento das pernas e/ou braços, por exemplo. Assim, as pessoas nessa situação devem ser informadas com deficiência física no Censo Escolar. Porém, se a doença não ocasionou nenhuma deficiência, a pessoa deverá ser declarada sem informação de deficiência.

Dessa forma, cada caso deve ser analisado de forma específica para a declaração ao Censo Escolar. Seguem alguns exemplos:

- Hidrocefalia e Microcefalia
Em alguns casos essas condições podem ocasionar deficiência.   A pessoa deve ser classificada no Censo de acordo com a deficiência que apresentar. Se a hidrocefalia ou a microcefalia não ocasionarem deficiência, a pessoa não deve ser classificada como tendo uma deficiência no Censo Escolar.

- Síndrome de Down
Geralmente as pessoas com Síndrome de Down apresentam deficiência intelectual, mas podem apresentar também outras deficiências, algum tipo de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Sendo assim, deve ser informado ao Censo o tipo de deficiência e não a origem dela. Na inexistência da deficiência, nenhuma opção deverá ser informada.

- Mudez
A pessoa com mudez, deficiência no sistema fonador e/ou respiratório, quando necessitar de atendimento educacional especializado, levando-se em consideração os apoios que devem ser disponibilizados para a quebra de barreiras e acesso ao currículo, deve ser registrada no Censo Escolar no campo deficiência física.

4.15. Pessoas com transtornos funcionais específicos devem ser informadas no Censo?

Não. De acordo com a politica de educação especial pessoas que apresentam transtornos funcionais específicos, tais como, TDAH –Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade, discalculia ou dislexia não são considerados público da educação especial.

4.16. Quais são os documentos comprobatórios necessários para realizar a declaração de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação ao Censo Escolar?

O Censo Escolar exige que os dados informados possam ser comprovados por meio de registros administrativos. Para a declaração desses alunos ao Censo Escolar, a escola deverá valer-se das informações contidas em pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios:

  • Plano de AEE - documento que reúne informações sobre os estudantes público da Educação Especial, que é elaborado para atendimento às necessidades específicas desse público, pelo professor de AEE com a participação do professor da classe comum, da família e do aluno, quando for possível. Durante o estudo de caso, primeira etapa da elaboração do Plano de AEE, o professor do AEE poderá articular-se com profissionais da área de saúde e, se for necessário, recorrer ao laudo médico, que, neste caso, será um documento subsidiário, anexo ao Plano de AEE. Cabe destacar que o laudo médico não é documento obrigatório para o acesso à educação, ao atendimento educacional especializado, nem para o planejamento das ações educacionais que devem estar alicerçadas em princípios pedagógicos e não clínicos.
  • Avaliação biopsicossocial da deficiência, conforme a Lei 13.146/2015;
  • Avaliação psicopedagógica do aluno realizada por profissionais ou equipes da escola ou do sistema de ensino;
  • Laudo médico, o qual pode ser utilizado como registro administrativo comprobatório para a declaração da deficiência ou do transtorno do espectro autista ao Censo Escolar. No entanto, ressalta-se que a ausência desse documento não pode impedir o acesso do aluno à educação, ou seja, a matrícula na escola.

4.17. Como informar o aluno com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades/superdotação, matriculado em classe comum de uma escola pública ou privada?

Deve-se vincular o aluno a uma turma de ensino regular, educação de jovens e adultos ou educação profissional e em seguida atualizar os dados de identificação referentes à deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/ superdotação (campos 12 e 12a do cadastro de aluno). Quando informado no campo 12, ‘sim’, abrirá o campo 12a referente ao tipo de deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação que deverá ser preenchido.

Página atualizada em: 20 outubro 2015