Documentos e Legislação
Aqui você encontra documentos relacionados ao Censo da Educação Superior, como Decretos, Acórdãos, Portarias e demais informações que garantem a regulamentação dos levantamentos de estatísticas educacionais nacionais.
Decretos
Ordens emanadas por uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Acórdãos
Decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário etc.), tratando-se de uma representação, resumida, da conclusão a que se chegou.
Portarias
Documentos oficiais de ato administrativo, baixados por autoridade pública e destinados a dar instruções ou fazer determinações de várias ordens.
- Portaria nº 945, de 26 de outubro de 2018
- Portaria nº 911, de 22 de novembro de 2017
- Retificação - Portaria nº 576
- Portaria nº 576, de 24 de novembro de 2016
- Portaria nº 132, de 23 de abril de 2015
- Portaria nº 563, de 17 de dezembro de 2015
- Portaria nº 85, de 25 de março de 2015
- Portaria nº 597, de 16 de dezembro de 2014
- Portaria nº 794, de 26 de agosto de 2013
- Portaria n° 40, de 12 de dezembro de 2007
Página atualizada em: 16 abril 2018
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